Senhor Governador, Senhores
Parlamentares.
Faço das redes sociais,
uma forma de levar ao conhecimento de Vossas Excelências, da necessidade de
cobrar da Secretaria Estadual da Fazenda, urgentes reformas no
arcabouço fiscal do Estado.
Sou advogado, e tenho
visto sérios entraves por ocasião da apuração do ITCD, seja quando entro com um
inventário administrativo, ou até em um simples pedido de divórcio, onde alguma
das partes renuncia a favor de outra. Ao fazer da declaração do ITCD, no
programa disponibilizado pela Fazenda (E-proces), quase sempre ficamos à
deriva, vez que, a resposta do órgão competente em sua análise, leva uma
eternidade para dar sua resposta, dizendo se há ou não imposto a ser recolhido.
Um absurdo!!! Teve um caso que levou mais de 11 meses e meio.
Não há uma explicação plausível
para absurda demora, a não ser, descaso dos fiscais que analisam as declarações.
Estamos vivendo tempos de
modernidade, onde busca afastar da vida privada, a figura mastodôntica Estatal,
que somente cria entraves ao caminhar econômico. A sombra nefasta da burocracia
estatal, continua afetando a economia privada de forma arrogante e impune. A
quem recorrer?!!
No caso específico, onde
se funda nossa irresignação, o governado somente pretende uma resposta do ente
(Sefaz), se há ou não imposto a ser recolhido. Se houver, qual o valor, e assim
por diante. Porém não é isto que acontece.
É importante, que tanto os
Parlamentares, como o Poder Executivo, busquem um método mais eficaz, com o
objetivo de desentravar a burocracia e o descaso funcional, que somente cria embaraços
para aqueles que, realmente produzem riquezas, com trabalho e renda. Precisamos
caminhar para frente, e não estagnar.
Fique aqui registrado meu
solitário protesto. Espero quem alguma autoridade ouça meu pedido, abafado pela
burocracia desumana nos impingida pelo Poder Público.
Porto dos Gaúchos-MT.,
11/12/2019.
Nilton Flávio Ribeiro
Advogado.
niltonflavioribeironovo.blogspot.com
