Qual o significado que mais se emprega ao sufrágio universal. Consiste ele, no pleno direito ao voto de todos cidadãos adultos, independentemente de alfabetização, classe, renda, etnia ou sexo, salvo exceções menores. É considerado um direito humano pela carta que instituiu os direitos humanos em que todas as nações haveriam de ser submetidas.
A nós reles mortais, as vezes considerado massa de manobra, cabe o
dever, segundo a legislação pátria em vigor, em votar ou ser votado.
Em síntese, os poderes sujeitos a escolha pelo voto, são o Executivo e o
Legislativo, aí representados, pelo Presidente da República, Governadores
Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e no âmbito municipal,
Prefeito e Vereadores.
O Poder Judiciário, é composto por concursados, e no caso específico do
STF, por indicação do Presidente da República.
Assim então estaria formada a ordem democrática constitucional, em que
todo poder emana do povo, ficando de lado do crivo popular o Poder Judiciário. Em
alguns países, a exemplo do Estados Unidos da América, o Poder Judiciário
também é escolhido pelo sufrágio.
Deixando tudo isto de lado, vamos então comentar a composição daqueles
mais próximos de nós eleitores. Os Vereadores.
As vezes no cantinho recôndito dos nossos pensamentos, questionamos para
que servem os Edis, tão bem remunerados pelos cofres públicos do município????
Segundo nossa Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido
pela Câmara Municipal que é a composta pelos Vereadores “representantes da
comunidade”, eleitos pelo voto proporcional. (art. 18 e seguintes...)
Então senhores eleitores, aqueles indivíduos, humildes e gentis, que
bate em sua porta no período eleitoral, para tomar do seu cafezinho e do seu
precioso tempo, cheio de ideias para melhorar sua cidade ou seu bairro, são os
seus representantes. Após eleitos simplesmente desaparecem, esquecendo daquele
otário, que visitara nas vésperas das eleições.
As críticas que ouvimos com frequência quando estamos próximo do povo, e
longe do setor público, é o questionamento para que serve o Vereador. Pois bem, na democracia representativa, nós
os escolhemos, porém nem sempre o voto é acertado. Aliás, quase sempre o voto não
é acertado.
Para que serve o Vereador então??? Esqueçam das suas atribuições legais,
e o foque naquilo que repercuti no seu dia a dia como cidadão e principalmente
contribuinte.
Eu tenho como crítica, que os Edis de Minha cidade, (e não é de agora),
servem para outorgar título de cidadania, indicar quebra-molas, trocar nome de logradouros,
e votar favorável a aumento ou criação de taxas e impostos.
Quanto a indicação dos quebra-molas, ou obstáculo como é conhecido em
outras regiões brasileiras, haveria de ter uma Lei que colocasse uma placa, com uma identificação ao
lado de qual vereador foi a indicação. Assim lembraríamos da sua mãezinha toda
vez que passássemos por cima dele.
Aumentos e criação de taxas ou impostos, somente tomamos conhecimento
após a sua aprovação ou quando recebemos a cobrança. Neste caso específico,
lembramos de forma coletiva, o nome da mãezinha de todos eles, Prefeito e
Vereadores.
Por último, vem a mudança dos nomes da Ruas e Avenidas, quase sempre com
o propósito de atender interesses individuais de clãs e oligarquias locais. Um
monumento ao egocentrismo de poucos.
Recentemente, a minha cidadezinha, foi surpreendida por decisão do “Soberano
Plenário”, a mudança do nome de uma rua, que certamente está causando um
grandioso transtorno ao contribuinte nela estabelecido. Sem ressentimento ou
críticas quanto a pessoa do homenageado, que jaz não mais faz parte do mundo
como tal conhecemos. (“...porque você é pó, e ao pó voltará". Gêneses 3.19).
A crítica, resume-se nos transtornos
e gastos que atitudes impensadas trazem aos moradores do logradouro alterado,
de forma equivocada e subjetiva. O Edil autor do polêmico projeto, em sua pretérita
gestão, já queria denominar a vila em que o homenageado, teria seu estabelecimento
comercial, com o nome daquele estabelecimento. Já pensaram na afronta que
estariam fazendo com a cara dos demais estabelecidos no município como um todo,
se aquilo de fato ocorresse???
Entendo que um fato assim,
atende o interesse particular, e afasta por completo do interesse público. O
interesse público, neste caso específico, tem que sobrepujar ao interesse
individual, vez que, sua repercussão abrange pessoas de um modo coletivo.
Me enviaram um vídeo via “Whatsapp”
de um membro do parlamento local, de forma confusa homenageando os Gaúchos que
aqui aportaram em nosso Município nos idos de 1955.
O pronunciamento apesar
de confuso, teve um escopo de homenagear os “Gaúchos” oriundos do Rio Grande do
Sul, que enfrentaram inúmeras agruras e dificuldades quando de lá partiram. Portanto
válido e aceitável.
Porém, de que adianta a
homenagem, quando de forma arbitrária e individual, aprovam uma Lei alterando o
nome de uma Avenida, Rio Grande do Sul, para o nome de uma pessoa individual. A
homenagem ao povo gaúcho estava eternizada no nome da avenida do Estado de sua
origem. Isto é indiscutível.
Que raio de homenagem é
esta, quando subtraem o nome da avenida que homenageia o Estado de Origem dos
Colonizadores por um outro??? Nada contra que esta homenagem ao “outro” seja reservada
para uma nova rua.
As críticas dos eleitores
procedem. Haveriam vários nomes merecedores deste tipo de homenagem, que poderiam
de ser considerados, sem prejudicar os cidadãos eleitores e contribuintes.
Só resta esperar, que o Prefeito
Municipal atenda o que o povo lhe pede. Vete o projeto em sua integra, e
mantenha o nome atual da avenida alvo da repudiada Lei.
