O “site” desta cidade,
denominado como Porto Notícias, publicou uma matéria, envolvendo o nome da ex
primeira dama e mulher do antigo Prefeito Revelino, como sendo favorecida por
um empenho pagamento no montante de R$ 121.891,04.
O mencionado “site de
notícias”, entra na onda exacerbada de notícias “fakes”, e coloca inclusive o
nome do antigo Prefeito como favorecido pelos “supostos pagamentos”.
Vereadores oposicionistas
ao atual Prefeito Baixinho Piovezan, fizeram o maior estardalhaço,
evidentemente escorado em um conveniente interesse político e no velho discurso
de imunidade parlamentar.
Pois bem, o estrago está
feito, existe o dano moral a ser ressarcido, e a responsabilidade criminal de
todos aqueles envolvidos, já que o documento utilizado pelo “site” e pela
oposição, surgiu de uma fraude, de um engodo, que estão chamando de erro. Erro
ou má-fé?????
É importante esclarecer,
que o “site” Porto Noticias, envolvera o nome do antigo Prefeito, com o
evidente fim difamatório, e usaram sua ex mulher para o torpe propósito.
É público e notório que o
“site” tem uma linha política militante, cujo propósito e estender um pretenso
apoio político a Vereadora Keli Duarte. Nada contra. faz parte da dita “imprensa” ou “sites”
noticiosos, ter como objetivo trabalhar para seguimentos que lhes tragam múnus
remuneratórios.
É sabedor também, que o
responsável pelo “site” Porto Notícias, já fizera parte da equipe
administrativa, da ex Prefeita Carmem Lima Duarte, coincidentemente genitora da
futura candidata Keli Duarte. Tudo isto é visto como normal, nos meios
políticos. Dane-se os prejudicados, contanto que ganhamos atenção do incauto
eleitor.
Seria importante indagar, o
porquê, de envolverem o nome da ex primeira dama e ex mulher do antigo Prefeito
Revelino??? Será por que o ex prefeito é um dos mais cotados para suceder o
atual administrador??? Será é por que ele, segundo a intenção dos votos, vence
todos os demais pretensos candidatos nas urnas???
Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), ameaças, violação
de direitos, seria alguns dos delitos da lista de crimes cometidos por meio
eletrônico. A lista é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a
universalização da internet. Revelino e Joelma, são as mais novas vítimas destes
crimes.
“Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra
que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo problemas
virtuais; em 2002 eram apenas 400.”
“A internet ainda é tida por muitos como um território livre, sem lei e
sem punição. Mas a realidade não é bem assim: diariamente, o Judiciário vem
coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a
criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal ,
do Código Civil e de
legislações específicas como a Lei n. 9.296 que
trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e
telemática e a Lei n. 9.609 que
dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.”
Nada contra noticiar
fatos que seja esclarecedor, mas que sejam notícias verdadeiras, e não falsas,
como foi está que via internet, circulou criminosamente por “wats appl” e
inúmeros compartilhamentos irresponsáveis.
O dano existiu, a
responsabilidade criminal também, bem como a responsabilidade civil a reparação
pelo dano moral, já que a noticia teve por escopo atingir falsamente a imagem
de outras pessoas.
Vereadores não podem ser
irresponsáveis e invocar em proteção destas irresponsabilidades, a “imunidade
parlamentar”. Se houve erros, sejam dos técnicos ou funcionários da Prefeitura,
e estes causaram dano a outrem, eles também estão responsáveis a reparação
civil.
Estou ciente de que há
uma nota de escusas, publicada pelo Alcaide, pelo erro dos seus técnicos. Tudo
bem, mais o estardalhaço já está feito, e como disse inicialmente, os danos
estão presentes e passíveis de reparação.
Vamos esperar que o “site”
local, faça o mesmo pedido de desculpas, publicando-o como fez com a notícia “fake”.
Bem como os Vereadores, que se submeteram a denúncia sem comprovar sua
veracidade.
