Preparem o bolso.

  Vão preparando o bolso!!!

  O Governo Matogrossense, através da Secretaria de Fazenda Estadual, baixou um Decreto, (Decreto 545/16) que em tese interrompe o diferimento do ICMS, que os produtores rurais gozavam até então.

  Com as medidas adotadas, aquele Produtor Rural, que vier a negociar seu produto com uma empresa enquadrada ou optante do Simples Nacional, (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) será taxado em 17% de ICMS. A medida vem contra os interesses dos Produtores Rurais, que delas ficarão refém, e em tese, perderão a livre negociação, vez que, dependendo para quem vende sua produção, estarão sujeitos à tributação.

  O decreto, segundo os contadores, entrou em vigor de forma imediata no dia de sua publicação, ou seja, maio p.p, surpreendendo todos aqueles produtores com contratos preteritamente firmados, que com a taxação imposta pela Fazenda Estadual, deverão arcar com os prejuízos que a medida irá acarretar.

  Em verdade, o que está ocorrendo, é que o governo refém dos planos de carreiras do funcionalismo público, agravado pela crise econômica que o país ultrapassa, está desesperado em busca de recursos provindos de uma maior arrecadação para cobrir o déficit orçamentário. E aí sobra para quem realmente produz riquezas neste país, aquele que coloca alimentos na mesa do povo brasileiro, o Produtor Rural.

  Nossos Governantes, sejam eles, das esferas Federais, Estaduais e Municipais, não pensam em uma reforma administrativa, onde as Leis ampliadoras de benefícios ao funcionalismo público, possam ser revistas, de forma garantir o equilíbrio do Orçamento Anual.

  O inchaço da máquina pública em todas suas esferas, para atender interesses de apadrinhados e Políticos Governistas, tem corroído o Erário Público, como se fossem uma praga de gafanhotos, em uma plantação qualquer.

  É sabedor que o país, foi assaltado recentemente por uma quadrilha de Políticos integrantes da base Governista, que mancomunados com empreiteiros, fizeram um enorme rombo nas contas públicas. A conta?! Certamente serão enviadas para você contribuinte como sempre, isto, sem contar os 30% por cento do garçom!!!

  Deixamos as justificadas críticas de lado, e vamos ao costumeiro apelo. Nossos Excelentíssimos Deputados Estaduais, deveriam pelo menos uma vez em seus mandatos como representantes do nosso povo, sair em defesa dos administrados, principalmente dos contribuintes, buscando informações detalhadas dessas medidas governamentais.

  Se for o caso, seria importante intervirem diretamente na Fazenda Estadual, o escopo de impedir, que as regras do jogo sejam abruptamente mudadas, sem dar se quer um prazo para adequação. Será que o princípio da anuidade do imposto, seja este por analogia, ou pelo simples bom senso não haveria de ser aplicado neste caso especificamente relatado?!!

  Com a palavra, o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Famato e afiliados... O povo aguarda um coerente posicionamento.

  Nilton Flávio Ribeiro – advogado e pecuarista.

  niltonflavioribeironovo.blospot.com

Armas, uma reivindicação justa!!!

  Recentemente, em uma pequena postagem em rede social, causei um pouco de polêmica e também desconforto para alguns policiais. O “post” comentava da obsessão da polícia em apreender armas de fogo, pois o alvo deles estavam sendo alguns produtores rurais.
  É importante deixar claro e livre de dúvidas, que a polícia, nestas operações desarmamentista estão amparados pela legislação atual. Nossa crítica se resume a legislação desarmamentista predominante no país. Disseram, que o policial que apreende uma arma de fogo, seja ela com registro ou não, ganha um prémio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, como abono, folga e etc... 
 Indaga-se, quantos bandidos foram desarmados pela Polícia?!! Quando digo bandidos, refiro-me aqueles com um currículo criminal de fazer inveja aos nossos Deputados!!!! Com costumeiras passagens pela polícia. 
 Sabemos que o estatuto do desarmamento, nos enfiado goela abaixo, mesmo após o plebiscito, é de viés socialista totalitário, vez que objetiva o controle e o acesso do cidadão a posse e principalmente ao porte de armas de fogo. 
 O controle e mesmo a proibição ao acesso a armas de fogo, é o sonho dos ditos políticos socialistas/comunistas, pois para eles, é o primeiro passo para controlar de vez qualquer possibilidade de reação do povo, contra o regime que sonham impingir aos governados, principalmente no que concerne ao direito de propriedade.  
  O que nos conforta, é saber que algumas consideráveis mudanças, estão em tramitação no Congresso Nacional, com chances de virem a ser aprovadas, como o registro da arma, pela polícia estadual, e com lapso temporal de validade de 10(dez) anos. Facilidade ao porte de arma e a redução da idade mínima de 21 anos para ter acesso as armas.  
  Não nego, ser um armamentista, pois acredito que as armas não trazem perigo a sociedade. O que traz perigo a sociedade são os bandidos, que mesmo na vigência do estatuto do desarmamento, continuam fortemente armados, frente a ineficiência do Governo.
  Esta celeuma, patrocinada pelos falsos humanistas, pelos socialistas e comunistas, de que armas matam pessoas, não tem alcançado objetivo, pois a sociedade em sua maioria tem rechaçado tais colocações.  
  Se fosse o caso, de proibir por completo a posse e o porte de arma como querem os desarmamentistas, escorada no discurso que armas matam pessoas, haveria de se proibir a fabricação e o uso de veículos automotores, pois o mau uso deles tem matado inúmeras pessoas. Não é verdade?!!  
  Aliás, nossos legisladores têm que parar de criar normas que nos tratem como cidadãos bebes, ou, para ser mais incisivo, como cidadãos retardados. Quem não se lembra da proibição da venda do álcool 94%, que algum idiota governamental decidiu que era perigoso vender?!!  
  Hoje temos, a disposição nos mercados e farmácias, apenas aquele álcool de 70% ou menos ainda, cuja finalidade tornou-se inócua. Para eu um completo absurdo!!! Este é um exemplo de como nossos legisladores são uns completos idiotas.  
  Voltando ao assunto inicial da posse e porte de armas de fogo, quero deixar aqui meu apoio à proposta armamentista. Tenho visto inúmeras propriedades rurais aqui na minha região, sendo alvo de ladrões de toda espécie, e desarmados estamos vulneráveis a eles.      Não me venham com aquele discurso de que o ladrão está mais preparado do que o cidadão de bem, cujo propósito é de inibir a alto defesa. Concordo que o ladrão esteja mais preparado do que o cidadão de bem, porque é o único que não cumpre a lei desarmamentista, e anda fortemente armado. 
 Se oportunizar a posse e o porte de armas, pelo cidadão de bem, certamente a vantagem que o bandido conta atualmente estaria reduzida, frente a dúvida dele na reação de sua pretensa vítima. 
 O direito à legítima defesa, e ao desforço imediato, nos garantidos pela legislação penal e cível, não pode ser truncado por decisões governamentais de viés totalitário, ainda mais com o escopo de atender os interesses de políticos socialistas/comunistas que hoje impregnam o Congresso Nacional.