Preparem o bolso.

  Vão preparando o bolso!!!

  O Governo Matogrossense, através da Secretaria de Fazenda Estadual, baixou um Decreto, (Decreto 545/16) que em tese interrompe o diferimento do ICMS, que os produtores rurais gozavam até então.

  Com as medidas adotadas, aquele Produtor Rural, que vier a negociar seu produto com uma empresa enquadrada ou optante do Simples Nacional, (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) será taxado em 17% de ICMS. A medida vem contra os interesses dos Produtores Rurais, que delas ficarão refém, e em tese, perderão a livre negociação, vez que, dependendo para quem vende sua produção, estarão sujeitos à tributação.

  O decreto, segundo os contadores, entrou em vigor de forma imediata no dia de sua publicação, ou seja, maio p.p, surpreendendo todos aqueles produtores com contratos preteritamente firmados, que com a taxação imposta pela Fazenda Estadual, deverão arcar com os prejuízos que a medida irá acarretar.

  Em verdade, o que está ocorrendo, é que o governo refém dos planos de carreiras do funcionalismo público, agravado pela crise econômica que o país ultrapassa, está desesperado em busca de recursos provindos de uma maior arrecadação para cobrir o déficit orçamentário. E aí sobra para quem realmente produz riquezas neste país, aquele que coloca alimentos na mesa do povo brasileiro, o Produtor Rural.

  Nossos Governantes, sejam eles, das esferas Federais, Estaduais e Municipais, não pensam em uma reforma administrativa, onde as Leis ampliadoras de benefícios ao funcionalismo público, possam ser revistas, de forma garantir o equilíbrio do Orçamento Anual.

  O inchaço da máquina pública em todas suas esferas, para atender interesses de apadrinhados e Políticos Governistas, tem corroído o Erário Público, como se fossem uma praga de gafanhotos, em uma plantação qualquer.

  É sabedor que o país, foi assaltado recentemente por uma quadrilha de Políticos integrantes da base Governista, que mancomunados com empreiteiros, fizeram um enorme rombo nas contas públicas. A conta?! Certamente serão enviadas para você contribuinte como sempre, isto, sem contar os 30% por cento do garçom!!!

  Deixamos as justificadas críticas de lado, e vamos ao costumeiro apelo. Nossos Excelentíssimos Deputados Estaduais, deveriam pelo menos uma vez em seus mandatos como representantes do nosso povo, sair em defesa dos administrados, principalmente dos contribuintes, buscando informações detalhadas dessas medidas governamentais.

  Se for o caso, seria importante intervirem diretamente na Fazenda Estadual, o escopo de impedir, que as regras do jogo sejam abruptamente mudadas, sem dar se quer um prazo para adequação. Será que o princípio da anuidade do imposto, seja este por analogia, ou pelo simples bom senso não haveria de ser aplicado neste caso especificamente relatado?!!

  Com a palavra, o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Famato e afiliados... O povo aguarda um coerente posicionamento.

  Nilton Flávio Ribeiro – advogado e pecuarista.

  niltonflavioribeironovo.blospot.com