Para que serve o Vereador???

   Qual o significado que mais se emprega ao sufrágio universal.   Consiste ele, no pleno direito ao voto de todos cidadãos adultos, independentemente de alfabetização, classe, renda, etnia ou sexo, salvo exceções menores. É considerado um direito humano pela carta que instituiu os direitos humanos em que todas as nações haveriam de ser submetidas.

  A nós reles mortais, as vezes considerado massa de manobra, cabe o dever, segundo a legislação pátria em vigor, em votar ou ser votado.

  Em síntese, os poderes sujeitos a escolha pelo voto, são o Executivo e o Legislativo, aí representados, pelo Presidente da República, Governadores Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e no âmbito municipal, Prefeito e Vereadores.

  O Poder Judiciário, é composto por concursados, e no caso específico do STF, por indicação do Presidente da República.

  Assim então estaria formada a ordem democrática constitucional, em que todo poder emana do povo, ficando de lado do crivo popular o Poder Judiciário. Em alguns países, a exemplo do Estados Unidos da América, o Poder Judiciário também é escolhido pelo sufrágio.

  Deixando tudo isto de lado, vamos então comentar a composição daqueles mais próximos de nós eleitores. Os Vereadores.

  As vezes no cantinho recôndito dos nossos pensamentos, questionamos para que servem os Edis, tão bem remunerados pelos cofres públicos do município????

  Segundo nossa Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que é a composta pelos Vereadores “representantes da comunidade”, eleitos pelo voto proporcional. (art. 18 e seguintes...)

  Então senhores eleitores, aqueles indivíduos, humildes e gentis, que bate em sua porta no período eleitoral, para tomar do seu cafezinho e do seu precioso tempo, cheio de ideias para melhorar sua cidade ou seu bairro, são os seus representantes. Após eleitos simplesmente desaparecem, esquecendo daquele otário, que visitara nas vésperas das eleições.

  As críticas que ouvimos com frequência quando estamos próximo do povo, e longe do setor público, é o questionamento para que serve o Vereador.  Pois bem, na democracia representativa, nós os escolhemos, porém nem sempre o voto é acertado. Aliás, quase sempre o voto não é acertado.

  Para que serve o Vereador então??? Esqueçam das suas atribuições legais, e o foque naquilo que repercuti no seu dia a dia como cidadão e principalmente contribuinte.

  Eu tenho como crítica, que os Edis de Minha cidade, (e não é de agora), servem para outorgar título de cidadania, indicar quebra-molas, trocar nome de logradouros, e votar favorável a aumento ou criação de taxas e impostos.

  Quanto a indicação dos quebra-molas, ou obstáculo como é conhecido em outras regiões brasileiras, haveria de ter uma Lei que colocasse uma placa, com uma identificação ao lado de qual vereador foi a indicação. Assim lembraríamos da sua mãezinha toda vez que passássemos por cima dele.

  Aumentos e criação de taxas ou impostos, somente tomamos conhecimento após a sua aprovação ou quando recebemos a cobrança. Neste caso específico, lembramos de forma coletiva, o nome da mãezinha de todos eles, Prefeito e Vereadores.

  Por último, vem a mudança dos nomes da Ruas e Avenidas, quase sempre com o propósito de atender interesses individuais de clãs e oligarquias locais. Um monumento ao egocentrismo de poucos.

  Recentemente, a minha cidadezinha, foi surpreendida por decisão do “Soberano Plenário”, a mudança do nome de uma rua, que certamente está causando um grandioso transtorno ao contribuinte nela estabelecido. Sem ressentimento ou críticas quanto a pessoa do homenageado, que jaz não mais faz parte do mundo como tal conhecemos. (“...porque você é pó, e ao pó voltará". Gêneses 3.19).

  A crítica, resume-se nos transtornos e gastos que atitudes impensadas trazem aos moradores do logradouro alterado, de forma equivocada e subjetiva. O Edil autor do polêmico projeto, em sua pretérita gestão, já queria denominar a vila em que o homenageado, teria seu estabelecimento comercial, com o nome daquele estabelecimento. Já pensaram na afronta que estariam fazendo com a cara dos demais estabelecidos no município como um todo, se aquilo de fato ocorresse???

  Entendo que um fato assim, atende o interesse particular, e afasta por completo do interesse público. O interesse público, neste caso específico, tem que sobrepujar ao interesse individual, vez que, sua repercussão abrange pessoas de um modo coletivo.

  Me enviaram um vídeo via “Whatsapp” de um membro do parlamento local, de forma confusa homenageando os Gaúchos que aqui aportaram em nosso Município nos idos de 1955.

  O pronunciamento apesar de confuso, teve um escopo de homenagear os “Gaúchos” oriundos do Rio Grande do Sul, que enfrentaram inúmeras agruras e dificuldades quando de lá partiram. Portanto válido e aceitável.

  Porém, de que adianta a homenagem, quando de forma arbitrária e individual, aprovam uma Lei alterando o nome de uma Avenida, Rio Grande do Sul, para o nome de uma pessoa individual. A homenagem ao povo gaúcho estava eternizada no nome da avenida do Estado de sua origem. Isto é indiscutível.

  Que raio de homenagem é esta, quando subtraem o nome da avenida que homenageia o Estado de Origem dos Colonizadores por um outro??? Nada contra que esta homenagem ao “outro” seja reservada para uma nova rua.

  As críticas dos eleitores procedem. Haveriam vários nomes merecedores deste tipo de homenagem, que poderiam de ser considerados, sem prejudicar os cidadãos eleitores e contribuintes.

  Só resta esperar, que o Prefeito Municipal atenda o que o povo lhe pede. Vete o projeto em sua integra, e mantenha o nome atual da avenida alvo da repudiada Lei.