Somos ou não Doutores?!!

Ser ou não ser doutor?!!! Dias atrás, circulou um boato na internet que O Presidente da República, que também é advogado, havia revogado um decreto imperial, que dava o título de Doutor aos Advogados. Alguns desinformados, entraram em delírio deleitando-se quanto a esta possibilidade, como se nós Advogados fizéssemos questão de sermos chamados de “doutores”.

  Cheguei até a ser chamado de forma jocosa, como “ex” doutor, como se alguma vez em minha existência como advogado tivesse exigido que alguém me chamasse por este honroso título.

  “A assessoria do Palácio do Planalto desmentiu o boato, confirmando ser falsa esta notícia. Segundo a falsa noticia, Temer adotou essa atitude após a OAB apresentar um pedido de impeachment contra ele. A narrativa, no entanto, ganha tom de sátira quando diz que Temer decidiu atacar onde mais dói nos advogados, o ego". (Portal G.1).

  É importante esclarecer, que o tratamento de “doutor”, atribuído aos advogados, tem sua origem dentro dos cursos de direito e prossegue estendido em todas as esferas judiciais, de primeira, segunda e até os Tribunais Superiores. Existe uma forte tradição no emprego de "doutor" como tratamento de cortesia entre advogados. A OAB também afirma que é praxe chamar advogado de doutor. 

  Alguns enciumados com o título cortes que os profissionais do direito, costumam dirigir aos seus pares, tentam a todo custo derrubar esta tradição, porém sem êxito.

  Os enciumados, afirmam que para ter o tratamento de “doutor”, haveria o advogado a submeter-se a um curso de doutorado, onde este haveria de defender uma tese qualquer, para fazer a tão honroso tratamento.

  A muito tempo passado, quando este velho e carcomido advogado iniciava sua carreira jurídica, ainda morando em Assis-SP., aprendeu uma grande lição, com uma colega advogada, quanto esta lhe chamara de doutor em uma audiência onde ambos representavam seus clientes.

  Recém-saído da faculdade de direito, como dito anteriormente, ao ser chamado de “doutor” pela sua colega de profissão, quisera de forma humilde dizer a ela, que ainda não se considerava um “doutor”, pois não defendera tese para isto.

  A ilustre sapiente e experiente advogada, em seguida retrucou aquela observação, para prosseguir chamando-me de doutor, e dizer que nós advogados, promotores, defensores públicos e juízes, vivemos em constante defesa de tese, “por isto deveríamos sim sermos chamados de doutores”.

  O Advogado quando ingressa com uma ação, ele defende uma tese objetivando sua procedência, ele a fundamenta para mostrar ao Magistrado que o direito do seu cliente está devidamente amparado. Da mesma forma, quando ele ingressa nos autos, para apresentar sua contestação, daí a tese passa a ser contestatória, pois objetiva a contra minutar o que fora alegado pelo seu Colega “ex adverso” em sua petição inicial. Assim por diante.

  O Promotor de Justiça, apresenta sua denúncia com uma tese acusatória, esforçando-se na condenação do indivíduo, pela prática de um determinado ato, considerado delituoso. Assim que a parte recebe o teor de denúncia, novamente vem o advogado, ou defensor público, para apresentar sua defesa, desenvolvendo aí sua tese defensiva.

  O Magistrado então, ao julgar o processo, analisará, a tese acusatória e a defensiva, conjuntamente com as provas que as robustecem, para formar o seu juízo, que decidirá  pela procedência ou improcedência da denúncia. Ao formar seu juízo, ele fundamenta sua decisão, e de uma forma diferente, ele defende uma tese, seja para condenar ou absolver o réu, seja para deferir ou não um determinado pedido.

  Todos então, envolvidos em seus afazeres profissionais, de uma forma ou de outra, estão lá defendendo uma tese. E nem sempre são elas idênticas, pois o direto, com uma ciência humana, é maravilhosamente controverso e cheio de diversos entendimentos, seja ele, doutrinário ou jurisprudencial.

  Concluiu então a Nobre Advogada, sua tese defendida, que as únicas profissões que deveriam ter o tratamento de “Doutores”, são as dos meios Jurídicos, pois constantemente defendem uma tese. Lição outrora aprendida, que uso para defender todos os Profissionais do Direito, sejam eles Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores e Magistrados. Em nosso meio, devemos nos tratarmos por “Doutores”, pois é isto que somos.

  Não será um boato idiota, que irá destruir está maravilhosa tradição, este respeitoso e cortes tratamento que certamente foi cultivado dentro das universidades de direito, a muito tempo atrás e que perdura até os dias atuais.

  É importante ressaltar, que as faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda, foram criadas em 1827”, segundo a historiadora Maria Lígia Coelho Prado, da USP. Daí em afirmar como é antiga a tradição, que os enciumados cultivam contra os profissionais do direito.

  Dias atrás, uma pessoa me dissera, que o Advogado era coisa do diabo, querendo com isto generalizar a falsa acepção que todos os Advogados seriam do mau. Pois bem, respondi a ela, que a profissão de advogado somente existe no Estado de Direito, inclusive considerado “indispensável a administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. (Art. 133 da C.F.B).

  Aos desavisados de tendências marxistas, socialistas, comunistas “gramscistas” etc... e tal, que vivem a tecer desagradáveis comentários contra o profissional do direito, posso assegurar, que em Cuba, Coreia do Norte e Venezuela, não se precisam de Advogados, pois lá impera a arbitrariedade e o abuso onde o direito individual inexiste.

  Fica aqui minha singela tese, em defesa dos profissionais do direito, pois enquanto eles existirem haverá certeza que a liberdade predominará.

Uma besta a serviço da hipocrisia!!!

  A bestialidade de Stephen Paddock (64 anos), autor dos disparos que levou a óbito 58 pessoas e feriu outras mais, em Las Vegas “USA”, serviu somente para alimentar o discurso desarmamentista lá e aqui.

  No Brasil onde impera um estatuto do desarmamento imposto goela abaixo pelo governo petista (comunista) com respaldo de um Congresso composto por políticos em sua maioria corruptos mensaleiros (e também comunistas), a mídia globalizada (leia-se rede Globo), como sempre aumentou suas reportagens manifestando engrossando o discurso a favor do desarmamento.

  É sabido que o desarmamento neste país somente veio favorecer uma casta de bandidos acoitada pelos comunistas e pelos integrantes dos direitos humanos (dos manos).

  O Brasileiro de bem, vive a mercê dos criminosos, sem poder exercer seu legítimo direito à legítima defesa. A hipocrisia humanista, com suas manifestações contrária a posse e porte de arma pelo cidadão de bem, chega às raias do cinismo quando se manifestam pelo recrudescimento da Lei.

  O Congresso precisa, abandonar de vez o “looby” desarmamentista e aprovar logo o Projeto de Lei do Deputado Peninha, (O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) foi quem apresentou, projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 que revogará a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”) aliás, projeto este já aprovado por uma das Comissões (Comissão Especial da Câmara) daquele Parlamento. 

  Sou completamente a favor do direito à legítima defesa, consequentemente também a favor da imediata revogação do famigerado estatuto do desarmamento, que somente foi um avanço no discurso comunista de Fernando Henrique Cardoso atualmente mancomunado com Lulla e os mensaleiros petistas.

Ainda há esperança?!!

  Como será que andam as ações políticas em nossa cidade? Vi nas redes sociais, que alguns munícipes reclamam da falta de água em um dos bairros da sede do município. Outros das “algas” que proliferam no Arinos.

  Dos inúmeros problemas que nos aflige no correr, dos dias, semanas, meses e anos, o que nota é que quase sempre são os mesmos.

  Vou mencionar alguns que não é de hoje, que se reclama em nossa cidade, como o desemprego, redução da população que parte em busca de condições melhores em outros centros de maior índice populacional. A grita não é de agora, porém, como sempre, tem persistido sem que se busque uma solução, seja ela, a pequeno, médio ou longo prazo.

  Nossos representantes, continuam a administrar as picuinhas locais sem encontrar uma solução para o problema de sempre, ou seja, a falta de empregos.

  Mesmo com o aumento da produção agrícola em nosso território municipal, o que se enxerga é a geração de empregos, em outros municípios. Empresas que atuam no ramo de venda ou compra de produtos agrícolas, insistem a se instalarem no vizinho município de Juara.

  Os empresários, alegam que o mercado Juarense é mais satisfatório, pois Juara vem gradativamente tornando-se um grande centro populacional. Sem contar o fato, dos moradores daqui, continuarem a levar divisas para fora do município, dirigindo-se ao nosso vizinho para aquisição dos bens que necessitam cotidianamente.

  Em consequência disto, repete-se o velho refrão de sempre de que Porto não tem nada, vamos a Corte para nos reabastecer. A economia local, prossegue combalida em rumo ao incerto futuro, pois somos fracos politicamente.

  Grandes empresas do setor agrícola passam pelo nosso trevo e pela ponte do Mestre Falcão, para se instalarem na vizinha Juara, gerando empregos e rendas para aquela progressista Urbe. E o mais engraçado de tudo isto, é que os políticos locais correm para participarem das inaugurações sorridentes e fazendo pose para fotos, como se o problema não fosse deles.

  Os nossos gestores, empresários locais, seguram firmemente suas cuias de água quente, sonhando com dias melhores, para em seguida montar em suas ostentosas camionetes e rumar para outros rincões fomentando a economia de lá. E prosseguem repetindo: “Porto não vai para frente!!!”

  A especulação imobiliária, prossegue de forma nociva na sede do Município, pois, empresários tem reclamados que os imóveis aqui estão muito caros, o que os motivam a seguir até o Município vizinho.

  Enquanto tivermos, fomentando a economia do município vizinho, com nossas frequentes idas para lá, certamente estaremos matando aos poucos a economia local.

  Essa situação, naufraga pela falta de discussão do problema pelas autoridades constituídas, que passam anos e mandatos, continuam silentes e sem rumo. Será que é a qualidade dos eleitos que os impedem de um raciocínio lato?!!

  Nossa cidade simplesmente estagnou a espera de um milagre. É cada um para si, e salve-se quem puder. Alguns dizem que perdemos o bonde da história. Outros ainda insistem a acusar a colonizadora.

  Parece que existe um pacto entre os nossos políticos com políticos vizinhos, em minar, destruir, impedir que a o município encontrem o caminho rumo ao tão sonhado desenvolvimento. Qual seria este pacto?!!

  Outros devem crescer primeiro solidificar suas raízes em solo fértil, e as sobras da prosperidade, seriam nos devolvida como esmola. Migalhas de um sonho perdido.

Os desnecessários "Pontos facultativos".

   Meus sinceros respeitos as famílias enlutadas, porém um erro ainda persiste perante a administração pública municipal. O decreto de excessivos “pontos facultativos”, quando falece algum parente de funcionário público ou da classe política local.

  Os famigerados “pontos facultativos”, somente atinge a administração pública municipal, pois o restante do município prossegue funcionando normalmente. Como sempre quem fica no prejuízo são aqueles que produzem riquezas, geram empregos e recolhem seus altos impostos.

   No passado, a Doutora Roberta, antiga Promotora de Justiça da Comarca, ensaiou em dar um basta nesta nociva prática, que somente traz transtornos aos demais governados, e acrescenta prejuízos ao erário público, tão vilipendiado nos dias atuais.

   Com a intervenção da Promotora de então, está prática havia sido amenizada, porém ultimamente, me parece que vem retornando com mais força do que antes.

   Chamo à responsabilidade por esta inócua prática, a nossa classe política local, Secretários Municipais, Vereadores e principalmente o Chefe do Executivo, cuja decretação lhe compete por força institucional.

   Se ainda assim prosseguir com a danosa prática dos “pontos facultativos”, somente nos restará invocar a intervenção do Ministério Público, através do seu Douto Representante nesta cidade, em salvaguarda aos interesses dos governados. Pensem nisto!!!

Bolsonaro "nelles"!!!

  Jair Bolsonaro, com sua postura polêmica e completamente avessa do “politicamente correto”, tem caído na graça do eleitorado brasileiro. Cansado de tanto engodo o eleitor, já não suporta ouvir os enfadonhos discursos dos políticos que se dizem intelectuais socialistas e de sindicalistas comunistas que estão sido eleitos nos últimos anos.

  Jair Bolsonaro, como diz o ditado popular, “não tem papa na língua”, expressa sua opinião de forma clara e transparente, e isto incomoda setores da mídia dita como “politicamente correta” e a aqueles que se intitulam “de esquerda”.

  Bolsonaro, como Deputado, é autor do Projeto que instituiu o voto impresso, e isto certamente veio de encontro aos interesses de grande maioria do eleitorado, que desconfiam das urnas eletrônicas. Confesso que estou entre aqueles que não confiam na lisura do resultado virtual, que não admite se quer a fiscalização.

  Nas eleições passadas, em um solitário protesto deixei de comparecer às urnas por não confiar naquele equipamento e não permitir ser utilizado como instrumento de fraude.

  Gilmar Mendes, aquele Ministro do STF que é também Presidente do TSE, já tem divulgado em suas entrevistas, que não pretende adotar o voto impresso para as eleições de 2018, mantendo as urnas tal qual se encontram.   Isto é, e na minha singela e desconfiada opinião, vão nos “roubar” novamente e colocar lá, um presidente compromissado com a bandalheira que virou o nosso tão sofrido país.

  A ordem satânica que nos comanda, quer se perpetuar no poder, e certamente utilizarão de todos e quaisquer mecanismos para isto, inclusive não permitindo que o povo fiscalize a lisura do voto dado aos seus representantes. Usarão de todos os meios lícitos e ilícitos para prosseguirem em sua sina maquiavélica de apropriação e distribuição indevida dos recursos públicos.

  Usarão dos meios de comunicação em massa, para divulgar somente aquilo que lhes interessa, manipularão o resultado das ditas pesquisas eleitorais, divulgando-as nos momentos oportunos, preparando o espírito da massa para o resultado fraudado das eleições.

  Se o voto impresso não for instituído já para as eleições de 2018, como quer o Ministro Gilmar Mendes, só restará ao eleitor cético, em protesto, não comparecer para o sufrágio, mandando um recado direto para toda esta camarilha de ladrões que tomou nossa pátria de assalto, que não aceitam mais a situação.

  Já ao Bolsonaro e seus simpatizantes, tenho de dizer um detalhe: Não duvidem se PT, PSDB, PMDB e os demais partidecos ditos de esquerda e mensaleiros, se unirem em um mesmo palanque para combater aquele que hoje desponta como um representante da direita conservadora, com o slogan “Deus, pátria e família. ” Se o voto for impresso como definido em Lei, certamente irei as urnas e votarei sem pestanejar em Jair Bolsonaro.

As favas com a probidade.

   Vendo as eloquentes falas dos nossos Ministros do STF, toda rebuscada pelo linguajar jurídico, somados com suas posturas cotidianas, nos processos envolvendo figuras ilustres da Política Nacional, bem como seus comparsas inferiores e empresários do mesmo quilate, há de concluir a predominância da suspeição de parcialidade ao inverso.

   O Instituto jurídico da suspeição de parcialidade, existe a muito tempo no sistema processual brasileiro, e vez ou outra, é aplicado pelos advogados em processos sob seus patrocínios, quando deparam que o Magistrado presidente do feito, possui algum motivo particular que possa macular sua decisão futura.

   Na Lei processual antiga, recentemente revogada, era conhecida como Exceção de Suspeição, pois era proibido ao Juiz exercer suas funções jurisdicionais em um determinado processo, quando tivesse sido ele, parte, em que tivesse de forma pretérita, intervido como mandatário da parte, perito, órgão do Ministério Público, testemunha, participado em julgamento do primeiro grau proferido nele decisão.

   Também era proibido o Magistrado de suas funções, quando estivesse no processo postulando como advogado, seu cônjuge, qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, seja em linha reta ou na linha colateral até o segundo grau. Quando fosse ele cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes envolvida na causa.

   A lei processual do Código de Processo Civil revogado, estabelecia, que a suspeição de parcialidade do juiz, era reputada, quando fosse ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, ou se estas, fossem credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

   Prosseguia a Lei, em seus demais incisos, se fosse o Magistrado, herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes, ter recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo. Ter ele, aconselhado alguma das partes sobre o objeto da causa, submistrando meios para atender as despesas do litígio. Também seria considerado fundada a suspeição de Parcialidade do julgador, se tivesse ele, qualquer interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes. A lei processual, facultava ao    Magistrado declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Seria isto, que fora estabelecido, no CPC de 1973 em seus artigos 134 e 135 respectivos incisos e parágrafo

   O atual Código de Processo Civil, manteve como regra, em seu capítulo II, as situações que dão impedimentos e da suspeição do juiz. O artigo 144 e respectivos incisos e parágrafos, cuidou dos impedimentos, e o art. 145 da suspeição do julgador.

   A lei processual, manteve o entendimento pretérito do Código revogado, no que concerne ao impedimento e a suspeição do juiz, acrescendo outras situações que norteiam este entendimento, que ao meu ver, é suma importância para a distribuição clara e transparente da justiça como um todo.

   Pela origem e indicações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nota-se que alguns deles originaram-se dos quadros da advocacia partidária, e até como militante de um determinado partido político. A exemplo disto, Dias Tófolli, que segundo a mídia fora advogado do PT.

   Também temos um outro caso recente do Ministro Faccin, que segundo vídeo “viralizado” nas redes sociais, aparecia dando apoio amplo e irrestrito a então cândida e futura presidente Dilma Rousseff. Faccin foi nomeado pela então “presidenta” para o cargo que ocupa até hoje.

   Aí que surge falhas no modo e forma de indicação destes Ministros, pois foram eles politicamente indicados, e estão moralmente amarrados a aqueles que os indicaram, portanto, suspeitos na forma da Lei processual em decidir os processos, onde estão envolvidos a classe política, como escancarado pela “Lava Jato” e outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal.

   Também a o caso de Gilmar Mendes, que se enquadraria perfeitamente, como Ministro impedido ou suspeito de parcialidade em alguns processos que conduziu perante a Corte Suprema. A exemplo disto, e de que foi denunciando pela imprensa, o escritório de advocacia de sua mulher, atuou na defesa dos interesses do milionário Eike Batista, que coincidência ou não, fora colocado em liberdade por decisão do citado Ministro.

   De uma forma ou de outra, todos aqueles Ministros que lá atuam, sobre os holofotes da mídia televisiva tem motivos para serem considerados impedidos ou suspeito de parcialidades, e segundo nossa legislação processual, citada neste poste, não poderiam atuar nos processos em que figurem como parte, qualquer daqueles políticos ou partidos que os indicaram. Usando uma expressão recente de Gilmar Mendes, “as favas” para probidade, moralidade e pelo interesse público.

   Daí da importância de se fazer uma reforma ampla e irrestrita, na forma de indicações dos Ministros do STF. É sabedor que as funções do STF e guardar o estabelecido em nossa Constituição, e composto por onze integrantes, todos com indicação política dos Presidentes da República de então.

   Uma forma de deixar o STF, mas democrático e não nodado pelo impedimento ou suspeita de parcialidade, seria que seus integrantes fossem indicados de forma paritária pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ABMP (Associação Brasileira do Ministério Público e defensoria Pública) Poder Legislativo e Poder Executivo. Todos após indicação das respectivas associações, seriam submetidos ao Presidente da República que ratificaria, através de um ato administrativo a referida indicação.

   Enquanto isto não acontecer, a Suprema Corte Brasileira, estará sempre sob suspeita de impedimento ou parcialidade de seus integrantes, mesmo que estes, estejam decidindo de forma técnica e imparcial.

   É sabedor, que tanto o Poder Executivo como o Legislativo Nacional, não têm interesse ou credibilidade para promover uma reforma no sistema legal brasileiro. O exemplo disto está aí, quando o Governo do Michel Temer encontra resistência, ao buscar fazer uma mudança na Lei trabalhista, extinguindo a exacerbada intervenção corrompida dos milhares de Sindicatos que atuam de forma nociva aos interesses do desenvolvimento econômico do nosso país.

   Em consequência da inutilidade dos poderes, corrompidos por mensalões e outros tipos propinas, que se houve das ruas o pedido de Intervenção Militar. Quiçá pudesse acontecer isto, dissolvendo-se o Congresso e o STF, oportunizando ao povo desesperançoso brasileiro, começar do zero.

   Se o princípio equitativo constitucional não for respeitado, sempre prevalecerá, uma Lei para os reles mortais e outra para os integrantes da elite política partidária, que tem comandado os diversos escândalos que nos tem assombrado no dia a dia de eleitores otários.

O monstro que nos rodeia!!!

  A esquerda hipócrita, nestes últimos anos de mensalão e propina, conseguiu fazer do nosso país um território habitado por zumbis míopes e de pessoas incrédulas.

  Ao contrário dos filmes de baixo orçamento “holiudianos”, os zumbis míopes não se alimentam de cérebros, mesmo porque serão poucos a serem encontrados. Alimentam-se eles de pão e mortadela, uma vez ou outra acompanhada de uma lata de refrigerante.

  Os incrédulos, como o próprio nome já diz, incerto de um futuro promissor e próspero, aguardam a vinda do “messias” brasiliano, aquele que salvará a pátria da endêmica corrupção.

  Um com as presas apodrecidas e sujas de embutido, uivam nas ruas, em defesa do Molusco e seu partideco de mensaleiros corruptos, o ultrapassado jargão do que “é golpe”.

  O monstro agigantado que denominaram “Estado”, alimentado por uma gorda fatia de recursos, provenientes dos esforços do seu povo produtivo, com seus tentáculos formados por instituições que dizem públicas e por organizações inócuas, mantém-se agarrado como parasita que é, nas entranhas do nosso sofrido país.

  Como combater este gigante parasita, que ano após ano, dobra de tamanho, aumentando sua voracidade pelos recursos provenientes dos nossos impostos, que vão e nunca retornam nas almejadas obras e serviços que motivaram a sua existência?

  Como combater o ente parasitário, que conspira diuturnamente contra nossa liberdade individual, pregando uma falsa democracia cujo escopo é de nos meter uma mordaça e grilhões em nossos braços e pernas?!!

  O monstro estatal, cresceu tanto, que seus organismos interno, se alimentam de taxas e propinas para expedição de uma simples certidão. Certidões são exigidas para tudo o que se busca a empreender como iniciativa individual.

  Lá está o “Estado”, na frente do cidadão e com a mão em seu peito, para impedir que este prossiga em sua incessante busca por liberdade econômica e individual. O arcaico monstro, está lá sedento de suor daqueles que realmente produzem riquezas.

  A cada ano que passa, monstro arcaico e voraz, vez o outra, abre um concurso público, para aumentar ainda mais sua dieta de suor e impostos, e apaziguar zumbis e incrédulos.

  Todos acomodam-se e esquecem por alguns momentos, que o monstro está ali à espreita, criando, Leis, portarias e regulamentos, conspirando contra a liberdade individual do cidadão.

  Aos indivíduos só restam o consolo ineficaz de um sonho distante, pois os tentáculos do monstro estão sob suas cabeças impedindo que este alce voo em busca da almejada prosperidade, pois tal monstro vive dos dependentes miseráveis que os rodeia.